Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Acusada de cópia, Microsoft é multada nos EUA

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Britânica é despedida em 45 minutos por ser fumante

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras